De acordo com a Lei Federal nº 11.343/06, que trata do uso e tráfico
de drogas, com relação ao consumo pessoal de drogas, assinale a alternativa
INCORRETA:
A
O juiz poderá aplicar multa ao agente que se recuse injustificadamente a
cumprir a pena a ele imposta.
B
A medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo é
uma das penas previstas.
C
A exceção da pena de advertência sobre os efeitos das drogas, as demais
penas previstas no art. 28 serão aplicadas pelo prazo máximo de 6 (seis)
meses.
D
O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator,
gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial,
para tratamento especializado.
