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Q358192
Direito Constitucional
Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Atalhos
Ano:
2004
Banca:
Universidade de Pernambuco - UPE
Prova:
UPE - PM PE - Polícia Militar do Pernambuco - Policial Militar PM / Soldado
Segundo o art. 5º, inciso XVIII, da Constituição Federal, é correto afirmar que
A
a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo admitida a interferência estatal em seu funcionamento.
B
a criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização estatal.
C
a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
D
é exigida a autorização estatal, apenas, para a criação de associações.
E
é exigida a autorização estatal, apenas, para a criação de cooperativas.