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Assinale a alternativa correta em relação à menoridade.

Questão 47

Assinale a alternativa correta em relação à menoridade.

A

É causa que exclui o crime.

B

É causa de diminuição da pena.

C

É causa que exclui a culpabilidade.

D

Permite a aplicação da atenuante da menoridade.

E

Permite imediatamente a liberdade mediante fiança.