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Assinale a alternativa correta em relação à menoridade.

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Q1093801
Direito Penal Teoria Geral do Crime
Teclas de Atalhos
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Ano: 2013
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - SEJUC SC - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2013

Assinale a alternativa correta em relação à menoridade.

A

É causa que exclui o crime.

B

É causa de diminuição da pena.

C

É causa que exclui a culpabilidade.

D

Permite a aplicação da atenuante da menoridade.

E

Permite imediatamente a liberdade mediante fiança.

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