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Q1093813
Direito Penal
Aplicação da Lei Penal
Atalhos
Ano:
2013
Banca:
Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova:
FEPESE - SEJUC SC - Secretária de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina - Agente Penitenciário (polícia penal)
Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de pena no estrangeiro.
A
Será convertida em pena restritiva de direitos.
B
Deverá ser atenuada a pena imposta no Brasil, quando for pelo mesmo crime.
C
Não poderá ser computada no Brasil, em função da sua soberania.
D
O Direito Penal é internacional, considerando- -se, sempre, automaticamente, atenuado o seu cumprimento no Brasil.
E
Deverá submeter o agente a novo julgamento, quando verificada a ocorrência do mesmo crime.