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Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de pena no estrangeiro.

Questão 50

Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de pena no estrangeiro.

A

Será convertida em pena restritiva de direitos.

B

Deverá ser atenuada a pena imposta no Brasil, quando for pelo mesmo crime.

C

Não poderá ser computada no Brasil, em função da sua soberania.

D

O Direito Penal é internacional, considerando- -se, sempre, automaticamente, atenuado o seu cumprimento no Brasil.

E

Deverá submeter o agente a novo julgamento, quando verificada a ocorrência do mesmo crime.