SEJUC SC - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2013
Questão 50
50
Q1093813
Direito Penal Aplicação da Lei Penal
Atalhos
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Ano: 2013
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - SEJUC SC - Secretária de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina - Agente Penitenciário (polícia penal)

Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de pena no estrangeiro.

A

Será convertida em pena restritiva de direitos.

B

Deverá ser atenuada a pena imposta no Brasil, quando for pelo mesmo crime.

C

Não poderá ser computada no Brasil, em função da sua soberania.

D

O Direito Penal é internacional, considerando- -se, sempre, automaticamente, atenuado o seu cumprimento no Brasil.

E

Deverá submeter o agente a novo julgamento, quando verificada a ocorrência do mesmo crime.