SES GO - Residência em Enfermagem Obstetrícia - 2019
Questão 5
5
Q1212148
Direito Sanitário e Saúde Sistema Único de Saúde (SUS)
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2019
Banca: Universidade Federal doGoiás - UFG
Prova: UFG - SES GO - Secretaria de Estado da Saúde de Goiás - Residência em Biomedicina

Desde 1988, o Brasil tem estabelecido um sistema de saúde dinâmico e complexo (o Sistema Único de Saúde – SUS), baseado nos princípios da saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado. O SUS tem o objetivo de prover uma atenção abrangente e universal, preventiva e curativa, por meio da gestão e da prestação descentralizada de serviços de saúde, promovendo a participação da comunidade em todos os níveis de governo. Esta participação foi garantida

A

pelo Pacto da Saúde, que, a partir da definição de objetivos e metas, promoveu a consolidação do SUS.

B

pelas Nobs, que definiram as estratégias a serem tomadas ao longo dos anos.

C

pela Lei n. 8.142 de 1990, que dispõe também sobre transferências intergovernamentais de recursos financeiros.

D

pela Lei n. 8.080/1990, que definiu todas as formas de organização e de funcionamento do SUS.