TJ PR - Juiz Substituto - 2012
Questão 77
77
Q1212261
Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43
Atalhos
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Ano: 2012
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR - TJ PR
Prova: TJ PR - TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná  - Juiz Substituto

Com base nas normas constitucionais, considere as seguintes afirmativas:


1. As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

2. Os estados exercerão a competência legislativa plena se não existir lei federal sobre normas gerais envolvendo a tutela ao meio ambiente.

3. A Constituição Federal prevê que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso especial, sob domínio do Estado, e sua utilização se dá por interesse da administração.

4. A competência administrativa em matéria ambiental é, em regra, comum à União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal.


Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.