O tratado internacional em questão adquire relevância somente se a mercadoria importada...

Questão 95

95
Q325636
Direito Tributário Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
Atalhos
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Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2008

O tratado internacional em questão adquire relevância somente se a mercadoria importada circular entre dois ou mais estados da Federação, pois a mera importação não constitui fato gerador do ICMS.

C
Certo
E
Errado