TRT 18 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013
Questão 40
40
Q665127
Direito do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452/1943 Verbas Rescisórias
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 18 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária

Diana trabalhou por dois anos para a empresa Delta Administradora de Créditos, controlada e administrada pelo Banco Delta, formando grupo econômico. Houve a dispensa sem justa causa e a empregada não recebeu as verbas rescisórias devidas. Nessa situação, quanto à dívida trabalhista é correto afirmar que

A

a CLT não prevê nenhum tipo de responsabilidade de empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico por débitos trabalhistas, ficando a critério do juiz a aplicação de normas do direito comum.

B

a empresa Delta Administradora de Crédito será a única responsável pelo pagamento por ser a real empregadora de Diana.

C

o Banco Delta somente responderá pelo débito de forma subsidiária, caso ocorra a falência da empresa Delta Administradora de Créditos.

D

o Banco Delta responderá solidariamente em razão da formação do grupo econômico por expressa determinação da CLT.

E

a responsabilidade do Banco Delta será subsidiária por determinação prevista na CLT, após esgotado o patrimônio da empresa Delta Administradora de Créditos.