Direito Administrativo Contratos Administrativos Da Alteração dos Contratos

Analise os itens a seguir. Os contratos administrativos regidos pela Lei n° 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

I. unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

II. unilateralmente pela Administração quando conveniente a substituição da garantia de execução.

III. por acordo das partes, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto.

IV. por acordo das partes quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

Marque a alternativa CORRETA.

  • A. Somente os itens I e IV estão corretos.
  • B. Somente os itens II e III estão corretos.
  • C. Somente os itens I e II estão corretos.
  • D. Somente os itens III e IV estão corretos.