Questões de Concurso de Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 774068

Concurso MPU Analista do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico-Administrativo - Especialidade: Atuarial 2015

Questão 25

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito dos cargos e funções públicas, julgue os itens que se seguem. A função pública compreende o conjunto de atribuições conferidas aos servidores ocupantes de cargo efetivo, razão por que não é exercida por servidores temporários.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 790413

Concurso SPU Analista Técnico Administrativo 2015

Questão 70

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

João, agente administrativo de uma empresa estatal prestadora de serviço público, no exercício de suas funções, causou prejuízo a terceiro, não usuário do serviço.

Nessa situação hipotética,

a prévia aprovação de João em concurso público foi condição necessária à sua contratação como empregado público, a não ser que seu vínculo seja de natureza precária.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 626690

Concurso UNIPAMPA Tecnologista Pleno 1 - Área Museologia 2013

Questão 112

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens a seguir com base nos preceitos constantes no Decreto n.º 6.856/2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos de servidores públicos.

Os servidores regidos pela Lei n.º 8.112/1990 que acumulem legalmente cargos públicos federais devem submeter-se, anualmente, a exames médicos específicos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1056686

Concurso MJ Analista Técnico Administrativo 2013

Questão 116

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem. A criação de cargos públicos é competência do Congresso Nacional, que a exara por meio de lei. No entanto, a iniciativa desse tipo de lei é privativa do presidente da República.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1026485

Concurso TJ SP Juiz Substituto 2018

Questão 97

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, é correto afirmar que o servidor em desvio de função
  • A. tem direito ao reenquadramento para o cargo exercido de fato e à remuneração correspondente a partir daquele ato.
  • B. tem direito ao reenquadramento para o cargo exercido de fato, se houver previsão legal, além da remuneração correspondente a partir daquele ato e indenização correspondente às diferenças remuneratórias relativas ao período pretérito.
  • C. não tem direito às diferenças de vencimentos de um e outro cargo, porque vedado ao Judiciário conceder equiparação ou aumento de vencimentos com base na isonomia.
  • D. tem direito às diferenças de vencimentos de um e outro cargo a título de indenização, mantido, porém, no cargo efetivo.

Questão de Concurso - 1082316

Concurso MPE PA Técnico em Informática 2012

Questão 17

Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

Nível Médio

A designação para o exercício de função gratificada recairá, exclusivamente, em servidor

  • A.

    temporário.

  • B.

    com nível superior.

  • C.

    inativo.

  • D.

    efetivo.

Questão de Concurso - 1195370

Concurso IFRR Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Área: Biologia 2019

Questão 30

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Nível Superior

Sobre os direitos e vantagens estabelecidos na Lei 8.112/90, assinale a afirmativa incorreta.

  • A.

    A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até cinco anos consecutivos, sem remuneração.

  • B.

    Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

  • C.

    O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.

  • D.

    É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.

  • E.

    É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Município, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública.

Questão de Concurso - 1204365

Concurso

Questão 33

Nível

A Constituição Federal reserva capítulo próprio para tratar de regras para a Administração Pública e seus servidores. Com base nessas disposições, julgue os itens a seguir.

I – Pode-se afirmar que João, por exercer uma atribuição de chefia em um órgão público, é obrigatoriamente ocupante de cargo efetivo.

II – Maria, ocupante de cargo efetivo na Administração Pública, possui atribuição de direção de um órgão. Dessa forma, pode-se afirmar que ela também ocupa uma função de confiança.

III – Pedro, para exercer atribuição de assessoramento em um órgão público, deverá ser ocupante de cargo público efetivo.

Assinale a opção correta.

  • A. Apenas o item I está certo.
  • B. Apenas o item II está certo.
  • C. Apenas os itens I e III estão certos.
  • D. Apenas os itens II e III estão certos.
  • E. Todos os itens estão errados.

Questão de Concurso - 1199085

Concurso

Questão 46

Nível

Por ter caráter alimentar, o direito ao auxílio-alimentação se estende aos servidores inativos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 388801

Concurso TCU Técnico de Controle Externo - Apoio Técnico - Área Técnica Administrativa 2009

Questão 76

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Acerca dos agentes públicos e da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 76 a 80.

Enquanto a função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, o cargo em comissão pode ser ocupado também por agente público não concursado, desde que destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • C. Certo
  • E. Errado