Questões de Concurso de Capítulo III - Das Férias - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 887282

Concurso TRT 24 Analista Judiciário - Área: Administrativa 2017

Questão 37

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Francisco é Analista Judiciário de determinado Tribunal Regional do Trabalho e, em maio desse ano, pretende sair de férias, haja vista que terá preenchido os requisitos legais para tanto. A propósito do tema e nos termos da Lei no 8.112/1990,
  • A. admite-se levar à conta de férias as faltas ao serviço, justificadas e não justificadas.
  • B. Francisco fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
  • C. as férias não poderão ser parceladas, sendo obrigatório o gozo do período inteiro das férias sob pena de responsabilidade do servidor.
  • D. as férias não podem ser interrompidas, salvo única e exclusivamente por motivo de necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
  • E. admite-se o gozo de férias antes de completado o primeiro período aquisitivo, isto é, antes de doze meses de exercício, iniciando-se novo período aquisitivo a partir do término do gozo das férias.

Questão de Concurso - 1197442

Concurso

Questão 47

Nível

Com fundamento na Lei n. 8.112/90, julgue os itens a seguir.

Alan é Agente de Polícia da PC-DF e, em fevereiro do próximo ano, pretende sair de férias, haja vista que terá preenchido os requisitos legais para tanto. Assertiva: as férias poderão ser parceladas em até três períodos, a critério do servidor.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 892170

Concurso IBGE Analista Censitário - Área: Recursos Humanos 2017

Questão 29

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Ronaldo e Lucas, dois servidores efetivos do quadro de pessoal do IBGE, questionaram o setor de RH sobre diferentes situações afetas à concessão de férias. Ronaldo está com dois períodos de férias acumulados em razão de necessidade de serviço. Informa que deseja adiar mais um período para poder usufruir de 90 (noventa) dias consecutivos de férias no próximo ano. Lucas cumprirá seu primeiro ano de efetivo exercício em outubro de 2017, mas deseja antecipar suas férias para julho de 2017.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

  • A. Lucas e Ronaldo podem ter seus pedidos aceitos pela Administração, desde que não haja necessidade de serviço por motivo de excepcional interesse público;
  • B. Ronaldo não pode acumular os 2 (dois) períodos de férias, enquanto Lucas pode, a critério da sua chefia, antecipar o gozo de suas férias;
  • C. Ronaldo pode acumular mais de 2 (dois) períodos de férias, cabendo-lhe perceber o adicional de 1/3 e mais uma bonificação pela acumulação;
  • D. Lucas poderá gozar, de forma antecipada, as suas férias, a qual, porém, terá período de usufruto proporcional ao período trabalhado;
  • E. Ronaldo não pode acumular mais de 2 (dois) períodos de férias, enquanto Lucas deve aguardar o período de 12 (doze) meses de efetivo exercício para usufruir de suas primeiras férias.

Questão de Concurso - 1038362

Concurso CORE SP Fiscal 2018

Questão 30

Inaz do Pará Concursos (INAZ do Pará)

Nível Médio

As férias são um tempo de descanso essencial para que o servidor possa relaxar e manter a eficiência de seu trabalho. No que diz respeito às férias do servidor disciplinadas especificamente pela Lei n° 8.112/90, pode-se dizer que:
  • A. O servidor que opera direta e permanentemente com Raios-X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.
  • B. É permitido levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
  • C. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 7 (sete) dias antes do início do respectivo período.
  • D. As férias poderão ser parceladas em até seis etapas.
  • E. Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 18 (dezoito) meses de exercício.

Questão de Concurso - 1079738

Concurso UFPI Assistente em Administração 2017

Questão 16

Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí ( COPESE/UFPI)

Nível Médio

A lei 8.112/1990 traz, em seu Título II, os Direitos e Vantagens do servidor. O capítulo III deste Título trata diretamente das férias do servidor público federal informando que o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. De acordo com o que dispõe a lei 8.112/1990 sobre as férias do servidor, é CORRETO afirmar que:

  • A.

    Para o primeiro período aquisitivo de férias, serão exigidos 18 (dezoito) meses de exercício.

  • B.

    É obrigatório levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

  • C.

    As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, independente do interesse da administração pública.

  • D.

    O pagamento da remuneração das férias deverá ser efetuado até no máximo 10 (dez) dias após o início do respectivo período.

  • E.

    As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Questão de Concurso - 890686

Concurso UEC Advogado 2016

Questão 25

FUNECE (FUNECE IEPRO)

Nível Superior

No que diz respeito às férias do servidor público, conforme as normas previstas na Lei Federal nº 8.112/90, é correto afirmar que
  • A. poderão ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.
  • B. o servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quinze dias.
  • C. o pagamento da remuneração das férias será efetuado até 5 (cinco) dias antes do início do respectivo período.
  • D. o servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

Questão de Concurso - 409058

Concurso TRT 8 Analista Judiciário - Área Judiciária 2010

Questão 43

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Quanto às férias e às licenças do servidor público, considere:

I. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo ou em estágio probatório, licenças para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, com ou sem remuneração.

II. O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.

III. As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

IV. A licença concedida dentro de sessenta dias do término de outra da mesma espécie não será considerada como prorrogação.

V. O servidor terá direito a licença, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Está correto o que se afirma APENAS em:

  • A.

    I, III e V.

  • B.

    I e IV.

  • C.

    II e III.

  • D.

    II, IV e V.

  • E.

    III e V.

Questão de Concurso - 751196

Concurso IFSC Assistente de Alunos 2013

Questão 19

Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Nível Médio

O pagamento da remuneração das férias será efetuado até:
  • A. 15 (quinze) dias antes do início do respectivo período.
  • B. 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.
  • C. 30 (trinta) dias antes do início do respectivo período.
  • D. 5 (cinco) dias antes do início do respectivo período.

Questão de Concurso - 1081453

Concurso MPM Promotor da Justiça Militar 2013

Questão 102

Ministério Público Militar (MPM)

Nível Superior

É CORRETO AFIRMAR QUE:

  • A.

    Para a concessão de reforma por invalidez a militar, é necessário que a moléstia incapacitante sobrevenha em consequência de acidente ou doença que tenha relação de causa e efeito com o serviço militar.

  • B.

    Compete à Justiça Federal julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a Anatel não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente.

  • C.

    Se um servidor público federal passar à inatividade no serviço público, o prazo prescricional para pleitear indenização referente a férias não gozadas por ele tem início na data da sua inatividade.

  • D.

    É possível a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

Questão de Concurso - 124438

Concurso TRT 24 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2006

Questão 29

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

Com relação ao disposto sobre as férias observe as seguintes proposições:

I. Dentre outras hipóteses, as férias poderão ser interrompidas por motivo de convocação para serviço eleitoral.

II. As faltas ao serviço poderão ser levadas à conta de férias até o máximo de dez dias.

III. O servidor poderá acumular suas férias, até o máximo de três períodos, no caso de necessidade do serviço.

IV. As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

Estão corretas APENAS

  • A.

    I e II.

  • B.

    I e III.

  • C.

    I e IV.

  • D.

    II e III.

  • E.

    III e IV.