Questões de Concurso de Espécies de Atos de Improbidade Administrativa - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1100088

Concurso MPC Analista Ministerial - Controle Externo 2019

Questão 19

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Autoridade administrativa de determinado ente ofereceu representação ao Ministério Público contra conduta de agente público que resultou na locação de bem, pelo poder público, em valor superior ao de mercado.

Nessa situação hipotética, o ato imputado

  • A.

    não caracteriza improbidade administrativa, por ausência de previsão legal.

  • B.

    somente caracteriza improbidade administrativa se houver conduta dolosa e for comprovado o enriquecimento ilícito do agente público.

  • C.

    apenas caracteriza improbidade administrativa se a conduta for dolosa, independentemente da comprovação de enriquecimento ilícito do agente público.

  • D.

    caracteriza improbidade administrativa se for demonstrada conduta dolosa ou culposa, desde que seja comprovado o enriquecimento ilícito do agente público.

  • E.

    caracteriza improbidade administrativa se for demonstrada conduta dolosa ou culposa, independentemente da comprovação de enriquecimento ilícito do agente público.

Questão de Concurso - 1118587

Concurso PGE PE Assistente de Procuradoria 2018

Questão 42

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Acerca de improbidade administrativa, julgue os itens subsecutivos.

Comete ato de improbidade administrativa o agente público que, em razão do exercício de sua função, é beneficiado com a aquisição de imóvel cujo valor seja desproporcionalmente superior à evolução de sua renda ou patrimônio.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1205438

Concurso MPE Promotor de Justiça 2019

Questão 45

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Servidor público estadual que, no exercício da função pública, concorrer para que terceiro enriqueça ilicitamente estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa que

  • A.

    atenta contra os princípios da administração pública, se sua conduta for dolosa.

  • B.

    atenta contra os princípios da administração pública, ainda que sua conduta seja culposa.

  • C.

    importa enriquecimento ilícito, se sua conduta for dolosa.

  • D.

    importa enriquecimento ilícito, ainda que sua conduta seja culposa.

  • E.

    causa prejuízo ao erário, ainda que sua conduta seja culposa.

Questão de Concurso - 1203828

Concurso CREFONO 5 Assistente Administrativo 2019

Questão 43

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Quanto às normas estipuladas pela Lei n.º 8.429/1992 e a suas alterações, julgue os itens de 41 a 44.

Constitui improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito o retardamento indevido de ato que o agente público deva praticar de ofício.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1213310

Concurso ALE Analista Legislativo - Área: Atividade Legislativa - Especialidade: Técnico Legislativo 2019

Questão 46

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A Lei de Improbidade Administrativa, Lei no 8.429, de 02/06/1992, estabelece um regime de responsabilidade aplicável aos agentes públicos que cometerem atos considerados ímprobos, ali qualificados em várias espécies. Torquato Mendes é Secretário Municipal de Educação e ordenador de despesa, tendo determinado a contratação de obra pública para a construção de creche, sem que houvesse previsão na respectiva legislação orçamentária. Nessa hipótese, conclui-se que

  • A.

    não há como responsabilizar o Secretário Municipal, visto que tal regime de responsabilidade não se aplica aos agentes políticos.

  • B.

    ocorreu ato de improbidade administrativa, que causa prejuízo ao erário.

  • C.

    não ocorreu ato de improbidade, pois se trata de obra voltada ao atendimento de interesse público relevante.

  • D.

    ocorreu ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração pública.

  • E.

    ocorreu ato de improbidade administrativa, que importa enriquecimento ilícito.

Questão de Concurso - 613707

Concurso MPU Técnico do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico Administrativo - Especialidade: Administração 2013

Questão 25

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Cometerá crime de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito a servidora pública que induzir o Estado a adquirir, por preço superior ao de mercado, cartucho de impressora de empresa pertencente a seu familiar.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 613708

Concurso MPU Técnico do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico Administrativo - Especialidade: Administração 2013

Questão 26

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Cometerá ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública o servidor público que revelar a seus familiares, durante um jantar em família, os detalhes de processo que tramite em segredo de justiça contra seu chefe e do qual tenha tomado conhecimento em razão de suas atribuições.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 646590

Concurso SESA Técnico em Enfermagem 2013

Questão 22

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Pratica ato de improbidade administrativa que implica prejuízo ao erário o servidor que

  • A.

    receber presentes como forma de agradecimento pela realização de suas atribuições previstas em lei.

  • B.

    utilizar em obra particular máquinas e equipamentos de propriedade do órgão público em que trabalha.

  • C.

    procrastinar a oferta de serviços à sociedade, gerando a ineficiência da administração pública.

  • D.

    utilizar qualquer bem público para fins privados, envidando gastos desnecessários ao Estado.

  • E.

    receber qualquer vantagem econômica em função do exercício do cargo público.

Questão de Concurso - 689678

Concurso MPU Técnico do MPU - Área Saúde 2013

Questão 34

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens que se seguem. O servidor público que dispensar indevidamente a realização de procedimento licitatório incidirá em ato de improbidade administrativa, classificado pela lei como atentatório aos princípios da administração pública.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 656460

Concurso ANTT Analista Administrativo - Área Administração 2013

Questão 36

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que se refere aos princípios e valores éticos e à improbidade administrativa, julgue os itens subsecutivos.

O servidor público federal que deixar, indevidamente, de praticar ato de ofício, cometerá, segundo estabelece a Lei de Improbidade Administrativa, um ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.

  • C. Certo
  • E. Errado