Questões de Concurso de Órgãos Públicos - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1056344

Concurso CRESS Coordenador Executivo 2019

Questão 70

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Julgue os itens de 61 a 75. Os órgãos públicos, a exemplo dos ministérios, são criados a partir da desconcentração, constituindo, por isso, novas pessoas jurídicas.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 975173

Concurso Câmara de São José dos Campos Técnico Legislativo 2018

Questão 35

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Médio

O lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, tem funções específicas e remuneração fixadas em lei ou diploma a ela equivalente é denominado
  • A. função delegada.
  • B. emprego público.
  • C. função gratificada.
  • D. atividade comissionada.
  • E. cargo público.

Questão de Concurso - 989002

Concurso FAPESP Procurador 2018

Questão 59

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Os particulares em colaboração com o Poder Público são as pessoas físicas
  • A. que concorrem para o direcionamento dos fins da ação do Estado mediante a fixação de metas, diretrizes ou planos que pressupõem decisões governamentais.
  • B. contratadas por tempo determinado para atenderem as necessidades temporárias de excepcional interesse público, exercendo função de regime jurídico especial, fixado em lei por cada unidade da federação.
  • C. sujeitas a regime contratual pautado na legislação trabalhista, submetendo-se às normas constitucionais referentes à investidura e à proibição de acumulação de empregos e vencimentos.
  • D. que exercem função pública, em seu próprio nome, sem vínculo empregatício, porém sob fiscalização do Poder Público, podendo receber remuneração paga por terceiros.
  • E. que ocupam cargos públicos efetivos ou em comissão, sujeitos ao regime estatutário fixado em lei, podendo adquirir estabilidade, recebendo remuneração paga pela Administração Pública.

Questão de Concurso - 1047352

Concurso CONRERP/SP Assistente Administrativo 2019

Questão 66

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

Em relação à administração direta e indireta, julgue os itens de 66 a 70. Os órgãos da Administração Pública direta podem ser pessoas jurídicas de direito público ou privado.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 958228

Concurso PGE TO Procurador do Estado 2017

Questão 24

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Estevão Artacho, candidato em concurso público para a carreira policial, foi considerado inapto por exame médico oficial, realizado em 24 de março de 2017, pela constatação de que sofria de sopro no coração, isto é, uma alteração nas válvulas coronárias. Por essa razão, não pôde tomar posse na data marcada para a investidura dos candidatos, 11 de abril de 2017. Inconformado, Estevão ajuizou ação ordinária, questionando o ato administrativo que o considerou inapto e pleiteou, a título de indenização, o valor correspondente aos vencimentos do cargo, computados desde a data fixada para a posse. Citada a Fazenda Estadual e contestada a pretensão, determinou-se realização de prova pericial, que constatou, por meio de exames mais detalhados, que se tratava de variedade benigna da anomalia, não impeditiva do exercício da função pública. O juiz prolatou sentença de procedência, no tocante ao pedido de empossamento no cargo público. No tocante à pretensão relativa à indenização, a sentença seguiu a jurisprudência dominante do STF, que dispõe que
  • A. não é devida indenização, salvo em situação de flagrante arbitrariedade do ato que impediu a posse.
  • B. a indenização é devida, computada desde a data em que deveria ter ocorrido a posse.
  • C. tal pretensão deve ser deduzida em ação própria.
  • D. a indenização é devida, computada desde a data do ajuizamento da ação.
  • E. a indenização é devida, computada desde a data da citação da Fazenda Pública.

Questão de Concurso - 985244

Concurso CRESS Assistente Administrativo 2018

Questão 49

Instituto Quadrix

Nível Médio

Julgue os itens seguintes acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos. Parte da crítica à teoria da representação deu‐se no sentido de não poder o Estado ser encarado como uma espécie de agente incapaz, cuja carência merecesse ser suprida por alguém.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 958009

Concurso STM Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2017

Questão 109

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue os itens a seguir. Em que pese ocuparem cargos eletivos, as pessoas físicas que compõem o Poder Legislativo são consideradas agentes públicos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 958012

Concurso STM Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2017

Questão 112

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem. A competência pública conferida para o exercício das atribuições dos agentes públicos é intransferível, mas renunciável a qualquer tempo.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 844500

Concurso TRT 11 Analista Judiciário - Área Administrativa 2016

Questão 35

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Considere:

I. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira.

II. Estão sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia.

III. São considerados, dentre outras hipóteses, órgãos de comando.

IV. Entram nessa categoria as Secretarias de Estado.

Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificam-se em independentes, autônomos, superiores e subalternos. No que concerne aos órgãos públicos superiores, está correto o que se afirma APENAS em

  • A. III e IV.
  • B. III.
  • C. I, II e III.
  • D. I e II.
  • E. II e IV.

Questão de Concurso - 887280

Concurso TRT 24 Analista Judiciário - Área Administrativa 2017

Questão 35

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Quanto à estrutura, os órgãos públicos podem ser classificados em simples, também denominados de unitários, e compostos. Acerca do tema, considere:

I. São constituídos por um único centro de atribuições.

II. Possuem subdivisões internas.

III. São exemplos de tais órgãos, as Secretarias de Estado.

IV. São exemplos de tais órgãos, os Ministérios.

No que concerne às características e exemplos de órgãos simples ou unitários, está correto o que se afirma APENAS em

  • A. I e IV.
  • B. I e II.
  • C. II e III.
  • D. IV.
  • E. I.