Questão 1082087 - Serviços Público
Concurso: Procuradoria Geral do Município de Campo Grande - MS (PGM/MS) 2019
Cargo: Procurador Municipal
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Administrativo Serviços Público
A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.
A transferência de concessão ou de controle societário da concessionária sem a prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.
- C. Certo
- E. Errado