Direito Administrativo Serviços Público

A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.

A transferência de concessão ou de controle societário da concessionária sem a prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.

  • C. Certo
  • E. Errado