Questões de Concurso de Das Associações (Art. 53 ao 61) - Direito Civil

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Questão de Concurso - 963661

Concurso TJ AL Técnico Judiciário - Área Judiciária 2018

Questão 54

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Médio

Vinte pescadores de São Miguel dos Milagres decidem adquirir pequeno imóvel para beneficiar sua pesca. De modo que o imóvel fosse destinado apenas para esse fim, resolvem constituir uma fundação, o que fazem mediante escritura pública e destacando o bem adquirido para o patrimônio da nova entidade. Consignaram no ato, ainda, que, na hipótese de extinção, o imóvel deveria ser incorporado ao patrimônio do Município. Contudo, após lavratura do ato subscrito por todos, dois pescadores resolvem não mais participar do projeto e solicitam sua parte do bem.

A pretensão deles é:

  • A. devida, visto que ninguém é obrigado a ficar associado com outrem;
  • B. incabível, pois o ato constitutivo da fundação encontra-se perfeito e sua extinção se dará na forma do estatuto;
  • C. viável, sendo necessária a apuração de haveres;
  • D. possível, desde que a quota parte dos dissidentes seja entregue ao Município;
  • E. impossível, pois o retorno do bem ao patrimônio de todos depende de distrato consensual dos fundadores.

Questão de Concurso - 1213805

Concurso

Questão 33

Nível

Considerando as regras sobre associações e fundações, marque a alternativa correta.

  • A.

    Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.

  • B.

    Não há necessidade de convocação de assembleia específica para alteração do estatuto da associação, podendo a decisão ser tomada em qualquer assembleia que esteja ocorrendo.

  • C.

    Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão devolvidos ao estipulante.

  • D.

    Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde situadas e, se funcionarem no Distrito Federal, ou em Território, caberá o encargo ao Ministério Público Federal.

  • E.

    Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Questão de Concurso - 1063469

Concurso TJ CE Juiz Leigo 2019

Questão 2

Instituto Consulplan

Nível Superior

Um grupo de amigos decidiu criar uma associação civil. O estatuto estabeleceu a denominação, os fins e o local da sede, deixando para decidir, no caso concreto, as condições de inclusão e exclusão dos associados. Nos termos das regras do Código Civil, é correto afirmar que:
  • A. A associação deve constituir-se para fins não-econômicos, salvo quando estabelecer quotas ou fração ideal sobre seu patrimônio.
  • B. Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado prever no estatuto categorias de associados com vantagens especiais.
  • C. O estatuto padece de nulidade, pois o instrumento constitutivo deve conter as condições de inclusão e exclusão dos associados.
  • D. As condições de inclusão e exclusão dos associados devem ser decididas na primeira reunião da associação, vedada a decisão apenas no caso concreto.

Questão de Concurso - 1212110

Concurso TJ PR Juiz Substituto 2012

Questão 7

Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

Nível Superior

Considere as seguintes afirmativas:


1. Nas associações, a exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.

2. O pagamento feito ao credor putativo é válido, ainda que reste provado depois que não era de boa-fé.

3. Presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.

4. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.


Assinale a alternativa correta.

  • A.

    Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

  • B.

    Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

  • C.

    Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

  • D.

    Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

Questão de Concurso - 388050

Concurso TRT 15 Analista Judiciário - Área: Administrativa 2009

Questão 36

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A respeito das associações, é correto afirmar que

  • A.

    entre os associados não há direitos e obrigações recíprocos.

  • B.

    os estatutos não podem instituir categorias de associados com vantagens especiais.

  • C.

    a qualidade de associado é intransmissível, mesmo se o estatuto dispuser o contrário.

  • D.

    da decisão do órgão que, de conformidade com o estatuto, decretar a exclusão de associado, não cabe recurso para a Assembleia Geral.

  • E.

    se constituem através da união de pessoas que se organizem para fins econômicos.

Questão de Concurso - 1081475

Concurso MPM Promotor da Justiça Militar 2013

Questão 115

Ministério Público Militar (MPM)

Nível Superior

SOBRE AS ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES, É CORRETO AFIRMAR QUE:

  • A.

    Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, mesmo que o estatuto disponha o contrário.

  • B.

    A fundação poderá constituir-se para quaisquer fins, inclusive religiosos, morais, culturais ou de assistência.

  • C.

    Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

  • D.

    Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, obrigatoriamente, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.