Questões de Concurso de Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510) - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1089731

Concurso TJ RS Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção 2019

Questão 39

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Acerca do Direito real de Laje, é correto afirmar:

  • A.

    O titular da construção-base ou da laje a quem não se der conhecimento da alienação poderá, mediante depósito do respectivo preço, haver para si a parte alienada a terceiros, se o requerer no prazo decadencial de um ano, contado da data de alienação.

  • B.

    Em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção- base e da laje, nessa ordem, e havendo mais de uma laje, terá preferência, sucessivamente, o titular das lajes descendentes e o titular das lajes ascendentes, assegurada a prioridade para a laje mais próxima à unidade sobreposta a ser alienada.

  • C.

    O Direito de Laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical; a ruína da construção-base não implica extinção do direito real de laje, se reconstruída no prazo de cinco anos.

  • D.

    Os titulares da laje, unidade imobiliária autônoma constituída em matrícula própria, não têm direito à fração ideal de terreno onde está inserida a construção base, tendo, entretanto, direito à participação proporcional das áreas anteriormente edificadas.

  • E.

    O titular da laje poderá ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje, desde que haja autorização expressa ou tácita dos titulares da construção-base e das demais lajes, respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.

Questão de Concurso - 1143383

Concurso SANASA Procurador Jurídico 2019

Questão 54

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Sobre posse, considere:

I. O convalescimento da posse adquirida de forma violenta ou clandestina, é permitido pela cessação da violência ou clandestinidade e pelo decurso de ano e dia.

II. Em regra não convalesce a posse precária.

III. Se a posse se estender por mais de ano e dia, não haverá convalescimento da posse adquirida de forma violenta.

IV. Apenas convalesce a posse clandestina se for de boa-fé.

Está correto o que consta APENAS de

  • A.

    II e IV.

  • B.

    III e IV.

  • C.

    I e IV.

  • D.

    I e II.

  • E.

    I, II e III.

Questão de Concurso - 1143386

Concurso SANASA Procurador Jurídico 2019

Questão 57

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Na usucapião pro labore, o tempo de permanência ininterrupta na área rural e demais requisitos para que possa o ocupante requerer que o juiz o declare detentor do domínio são

  • A.

    vinte anos de posse, sem oposição, zona rural, área produtiva por seu trabalho ou de sua família, com ânimo de moradia.

  • B.

    cinco anos de posse, único imóvel rural ou urbano, sem oposição, zona rural, área produtiva por seu trabalho ou de sua família, com ânimo de moradia.

  • C.

    dez anos de posse, sem oposição, único imóvel rural ou urbano, área produtiva por seu trabalho ou de sua família, com ânimo de moradia.

  • D.

    dez anos de posse, único imóvel rural ou urbano, zona rural, área produtiva por seu trabalho ou de sua família, com ânimo de moradia.

  • E.

    cinco anos de posse, independente de ser o único imóvel, sem oposição, zona rural, área produtiva por seu trabalho ou de sua família, com ânimo de moradia.

Questão de Concurso - 1000252

Concurso

Questão 19

Nível

Usufruto é o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa sem alterar-lhe a substância, enquanto temporariamente destacado da propriedade. Sobre esse direito real, é correto afirmar que
  • A. o usufruto pode recair em um ou mais bens, desde que imóveis.
  • B. em regra, o usufruto não se estende aos acessórios do imóvel e seus acrescidos.
  • C. o usufruto pode ser transferido por alienação.
  • D. se o acessório do usufruto for consumível, o usufrutuário deve restituir os acessórios que ainda houver e indenizar os acessórios consumidos com o valor estimado ao tempo da constituição do usufruto.
  • E. o usufruto do imóvel, quando não resultar de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Questão de Concurso - 1079834

Concurso TJ AL Juiz Substituto 2015

Questão 12

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A propriedade do solo

  • A.

    abrange a do subsolo apenas para explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, desde que não submetidos a transformação industrial.

  • B.

    abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.

  • C.

    não abrange a do subsolo, por isso o proprietário não pode opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros no subsolo, ainda que tenha interesse em impedi-las.

  • D.

    não abrange a do espaço aéreo, mas abrange a do subsolo.

  • E.

    não abrange a do espaço aéreo e o subsolo correspondentes, em qualquer altura ou profundidade, mesmo que úteis ao seu exercício, podendo, entretanto, obter autorização administrativa para sua utilização, desde que não prejudique terceiros ou o interesse público.

Questão de Concurso - 1051594

Concurso PGE PE Analista Judiciário de Procuradoria 2018

Questão 74

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue os itens subsequentes. Na hipótese de defeito oculto de coisa recebida em decorrência de contrato comutativo, caso o alienante não tenha conhecimento do referido vício, ele deverá restituir o valor recebido do contrato, acrescido de indenização por perdas e danos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1023367

Concurso BNB Analista Bancário I 2018

Questão 103

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

No que se refere a penhor e hipoteca, julgue os itens subsequentes. A hipoteca é um direito real de garantia sobre bens imóveis; por isso, não se aplica a aeronaves e navios, que têm natureza móvel.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 861968

Concurso TJ PR Juiz Substituto 2016

Questão 3

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Pedro alugou um imóvel pertencente a Maria. Os fiadores, João e Mateus, não renunciaram ao benefício de ordem nem optaram expressamente pelo benefício da divisão. Diante da ausência de pagamento de Pedro, Maria ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres vencidos e vincendos. Julgado procedente o pedido, na fase de execução do julgado, ante a ausência de bens de Pedro e João, foi penhorado imóvel de Mateus, o qual argumentou que o bem era destinado à sua residência com os filhos menores.

Considerando essa situação hipotética à luz da legislação aplicável ao caso e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

  • A. É reconhecido benefício de ordem em favor de João, ainda que Pedro seja insolvente.
  • B. Um dos pressupostos para o conhecimento de ações semelhantes à impetrada por Maria é a demonstração de atraso de, no mínimo, três meses no pagamento do aluguel.
  • C. Mateus poderia alegar o benefício da divisão e exigir de João a parte que lhe cabe no pagamento.
  • D. A penhora realizada sobre o bem de família de Mateus foi legítima.

Questão de Concurso - 924015

Concurso PGE SE Procurador do Estado 2017

Questão 29

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

De acordo com a classificação doutrinária dos bens, o valor pago a título de aluguel ao proprietário de um imóvel é denominado
  • A. fruto.
  • B. pertença.
  • C. benfeitoria.
  • D. imóvel por acessão.
  • E. produto.

Questão de Concurso - 861965

Concurso PGM Procurador do Município 2016

Questão 200

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com base na legislação processual e no Código Civil, julgue os seguintes itens, acerca de ações possessórias e servidão urbanística. A servidão predial imposta em razão de servidão administrativa é indivisível e pode subsistir mesmo no caso de divisão do imóvel serviente.
  • C. Certo
  • E. Errado