Questões de Concurso de Exercício do Poder Familiar - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1115691

Concurso PC MA Delegado de Polícia Civil 2012

Questão 54

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Juliana deu a luz a uma menina na Maternidade São Judas Tadeu. Juliana e o pai da criança, por não terem condições financeiras para a criar a filha e por serem viciados em tóxicos, a abandonaram na porta da casa dos avós maternos, não a procurando mais e jamais exercendo o poder familiar.


Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.


  • A.

    Os casos de perda e de suspensão do poder familiar serão decretados judicialmente, em procedimento contraditório, apenas nos casos de descumprimento dos deveres e obrigações de sustento, guarda e educação dos filhos menores.

  • B.

    A falta ou a carência de recursos materiais não constituem motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

  • C.

    As medidas de proteção à criança e ao adolescente somente serão aplicáveis quando os seus direitos forem ameaçados ou violados por falta, omissão ou abuso dos pais.

  • D.

    A criança ou o adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família, assegurada a convivência familiar e comunitária, mesmo em ambiente com a presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

  • E.

    A criança ou o adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família extensa.

Questão de Concurso - 1099069

Concurso MPE GO Promotor de Justiça Substituto 2012

Questão 83

Ministério Público de Goiás (MPGO)

Nível Superior

O pai e a mãe, nos termos da lei civil, perderão o poder familiar, por ato judicial, exceto se:

  • A.

    castigar imoderadamente o filho.

  • B.

    deixar o filho em abandono.

  • C.

    for condenado por sentença irrecorrível, em virtude da prática de crime cuja pena exceda 2 anos.

  • D.

    praticar atos contrários à moral e aos bons costumes.