Questões de Concurso de Pagamento das Obrigações (Art. 307 ao 333) - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1092332

Concurso MPE SC Promotor de Justiça 2019

Questão 158

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

Nível Superior

Nos termos do Código Civil, quanto ao lugar do pagamento, efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias. Designados dois ou mais lugares, cabe ao devedor escolher entre eles.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1120487

Concurso TJ MG Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção 2019

Questão 38

Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA (CONSULPLAN)

Nível Superior

Assinale a alternativa correta relativa ao pagamento.

  • A.

    As despesas com o pagamento e a quitação presumem-se a cargo do credor.

  • B.

    O pagamento feito ao credor incapaz de quitar é válido, ainda que ciente o devedor da incapacidade, desde que fique provado que o pagamento reverteu em benefício do credor.

  • C.

    O pai que não fez parte da relação jurídica obrigacional na qual o filho figurou como devedor pode, em nome próprio, saldar o débito do filho, subrogando-se nos direitos do credor.

  • D.

    Considere que Mévio deu em pagamento a Glaucius por dívida regular, vencida e preexistente, duas sacas de café que o credor de boa-fé consumiu. Posteriormente descobriu-se que as sacas de café foram alienadas a nom domino, por isso que pertencentes a Adriano. Nesse caso, Adriano poderá cobrar as duas sacas de café de Glaucius.

Questão de Concurso - 976041

Concurso BANESTES Assistente Securitário - Área Banestes Corretora 2018

Questão 53

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Médio

Considere o caso de colisão de um veículo segurado, com perda parcial e com a existência de uma franquia a ser descontada dos prejuízos indenizáveis. É correto afirmar que essa franquia é do tipo:
  • A. simples;
  • B. parcial;
  • C. dedutível;
  • D. facultativa I;
  • E. facultativa II;

Questão de Concurso - 1188352

Concurso

Questão 57

Nível

Ainda no que diz respeito às obrigações no direito civil brasileiro, assinale a opção correta.

  • A.

    Caracteriza-se a dação em pagamento como acordo liberatório entre credor e devedor, em que o credor consente em receber bem diverso daquele que originariamente fora objeto de pacto, sendo que essa, como meio de pagamento indireto, produz a extinção da obrigação.

  • B.

    Caracteriza-se como novação o acordo firmado entre credor e devedor para incluir termo aditivo contratual, pactuando o pagamento da dívida em atraso em parcelas periódicas ou prorrogando o prazo para quitar o débito originário.

  • C.

    No caso de inadimplemento culposo da obrigação de não fazer, o devedor exime-se da obrigação de indenizar, caso desfaça voluntariamente o ato de que se obrigara a abster, hipótese em que se resolve a obrigação, sem perdas e danos, restituindo-se essa ao estado anterior.

  • D.

    Considerando que a cláusula penal moratória é estipulada para a hipótese de descumprimento total da obrigação e funciona como prefixação das perdas e danos, ocorrendo o inadimplemento, autoriza-se ao credor optar por exigir a prestação, por pleitear as perdas e danos ou por preferir a importância convencionada.

  • E.

    Se o credor, nas obrigações solidárias passivas, conceder remissão em favor de um dos coobrigados, extingue-se a solidariedade em relação aos demais, surgindo, em seu lugar, uma obrigação conjunta, em que cada um dos devedores responderá exclusivamente por sua parte.

Questão de Concurso - 1212106

Concurso TJ PR Juiz Substituto 2012

Questão 3

Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

Nível Superior

Assinale a alternativa correta.

  • A.

    O crédito, ainda que penhorado, pode ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora.

  • B.

    O julgamento contrário ou favorável a um dos credores solidários não atinge os demais.

  • C.

    O pagamento indireto por sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.

  • D.

    Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes contratantes, as arras ou sinal não terão a função indenizatória.

Questão de Concurso - 1094837

Concurso MPE MG Promotor de Justiça Substituto 2013

Questão 44

Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

Nível Superior

Quanto ao direito das obrigações, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:

  • A.

    Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.

  • B.

    Na sub-rogação legal o sub-rogado poderá exercer integralmente todos os direitos e ações do credor.

  • C.

    Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar a obrigação, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.

  • D.

    Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.