Questões de Concurso de Dos Alimentos - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1082764

Concurso DPDF Defensor Público de Segunda Categoria 2019

Questão 36

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Considerando a legislação vigente a respeito de bens de família e de registros públicos, julgue os seguintes itens.

Em ação de execução de alimentos, será oponível a impenhorabilidade sobre o bem de família cujo coproprietário seja cônjuge do alimentante.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 915227

Concurso DPU Defensor Público Federal de Segunda Categoria 2017

Questão 13

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Uma senhora procurou a DP para ajuizar ação de alimentos contra o pai de seu filho menor de idade. Ela informou que o genitor não possuía bens em seu nome, mas exercia atividade empresarial em sociedade com um amigo: a venda de quentinhas. Apresentou cópia do contrato social, que, contudo, não era inscrito no órgão de registro próprio.

Considerando essa situação hipotética e a necessidade de se obter o pagamento da pensão, julgue os itens a seguir.

O maquinário utilizado para a produção das quentinhas é classificado como patrimônio especial, do qual os dois sócios são titulares em comum.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 934977

Concurso DPE AL Defensor Público de 1ª Classe 2017

Questão 38

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Se o idoso não tiver condições econômicas de prover seu próprio sustento, os alimentos serão
  • A. providos pelo poder público, desde que o idoso tenha mais de setenta anos.
  • B. divididos entre os parentes, respeitada a ordem legal.
  • C. prestados subsidiariamente pelos netos, se houver.
  • D. prestados solidariamente, podendo o idoso optar entre os prestadores.
  • E. obtidos mediante transação, desde que homologada por um juiz.

Questão de Concurso - 1194662

Concurso DPE AM Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas 2019

Questão 33

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Enquanto era menor de idade, Bruno ajuizou ação contra o seu genitor, Francisco, para a fixação de alimentos. O pedido foi acolhido, e o genitor foi condenado ao pagamento de metade do salário mínimo a título de alimentos. Na semana passada, Bruno completou a maioridade, mas não tem renda própria e está matriculado no primeiro ano de curso de ensino superior. Nesse cenário, Francisco

  • A.

    segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto não houver decisão de exoneração da pensão alimentícia, mas eventual inadimplemento não poderá gerar a prisão civil do alimentante, por não se tratar de alimentos devidos a incapaz.

  • B.

    está desobrigado do pagamento dos alimentos, uma vez que foram fixados diante da menoridade do alimentando, cessando de pleno direito o dever de prestar alimentos ao filho após o atingimento da maioridade, sendo irrelevante o fato de não ter renda própria e realizar curso de ensino superior.

  • C.

    segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto não houver decisão de exoneração da pensão alimentícia, pois a maioridade não faz cessar automaticamente o dever de prestar alimentos

  • D.

    está desobrigado do pagamento dos alimentos, uma vez que houve alteração do binômio possibilidade-necessidade, cessando de pleno direito o dever de prestar alimentos ao seu filho, cabendo a Bruno, caso queira, ajuizar nova ação com a comprovação de que ainda tem necessidade, pois está realizando curso superior.

  • E.

    segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto Bruno não concluir seus estudos para preparação ao mercado de trabalho, perdurando a presunção absoluta de necessidade enquanto não for concluído o nível superior.

Questão de Concurso - 1184047

Concurso OAB Advogado - XXXI Exame de Ordem Unificado 2019

Questão 36

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Salomão, solteiro, sem filhos, 65 anos, é filho de Lígia e Célio, que faleceram recentemente e eram divorciados. Ele é irmão de Bernardo, 35 anos, médico bem-sucedido, filho único do segundo casamento de Lígia. Salomão, por circunstâncias sociais, não mantinha contato com Bernardo. Em razão de uma deficiência física, Salomão nunca exerceu atividade laborativa e sempre morou com o pai, Célio, até o falecimento deste. Com frequência, seu primo Marcos, comerciante e grande amigo, o visita.

Com base no caso apresentado, assinale a opção que indica quem tem obrigação de pagar alimento a Salomão.

  • A.

    Marcos é obrigado a pagar alimentos a Salomão, no caso de necessidade deste.

  • B.

    Por ser irmão unilateral, Bernardo não deve, em hipótese alguma, alimentos a Salomão.

  • C.

    Bernardo, no caso de necessidade de Salomão, deve arcar com alimentos.

  • D.

    Bernardo e Marcos deverão dividir alimentos, entre ambos, de forma igualitária.

Questão de Concurso - 1184553

Concurso TJ RR Juiz Substituto 2015

Questão 9

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

O direito a alimentos que têm os filhos é

  • A.

    renunciável, se tiverem, comprovadamente, recursos financeiros decorrentes de sucessão hereditária.

  • B.

    irrenunciável, embora possam não exercê-lo, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.

  • C.

    irrenunciável, mas pode ser objeto de cessão, para atender a obrigações assumidas com sua educação ou tratamento de saúde.

  • D.

    renunciável, quando se tornarem relativamente incapazes, porque a partir dos dezesseis anos lhes é permitido o exercício de trabalho ou profissão.

  • E.

    irrenunciável e o respectivo crédito insuscetível de cessão, embora possa ser compensado com suas dívidas ao alimentante.

Questão de Concurso - 1092309

Concurso MPE SC Promotor de Justiça 2019

Questão 141

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

Nível Superior

A Súmula n. 596 do STJ enuncia que “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total de seu cumprimento pelos pais”.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1092315

Concurso MPE SC Promotor de Justiça 2019

Questão 147

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

Nível Superior

Quanto à sua natureza, os alimentos naturais são aqueles destinados à manutenção da condição social do credor de alimentos. Já os alimentos civis dizem respeito ao estritamente necessário à sobrevivência do alimentando.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1087859

Concurso MPE SC Promotor de Justiça Substituto 2019

Questão 141

Instituto Consulplan

Nível Superior

A Súmula n. 596 do STJ enuncia que “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total de seu cumprimento pelos pais”.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1087865

Concurso MPE SC Promotor de Justiça Substituto 2019

Questão 147

Instituto Consulplan

Nível Superior

Quanto à sua natureza, os alimentos naturais são aqueles destinados à manutenção da condição social do credor de alimentos. Já os alimentos civis dizem respeito ao estritamente necessário à sobrevivência do alimentando.

  • C. Certo
  • E. Errado