Questões de Concurso de Prazos da Prescrição (Art. 205 e 206) - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1074599

Concurso Prefeitura Inspetor Fiscal de Rendas 2019

Questão 65

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

José alugou uma casa de sua propriedade para Pedro. Em 01.03.2010, ao saber que José sofreu um acidente automobilístico que lhe levou ao coma, Pedro parou de pagar o aluguel. Em 01.03.2019, José saiu do coma e se recuperou. José procurou seu advogado que, em 01.04.2019, propôs uma ação judicial visando obter a desocupação do imóvel e cobrança dos aluguéis relativos ao período de janeiro de 2010 a março de 2019. É correto afirmar que

  • A.

    somente será possível a cobrança dos valores relativos aos três últimos anos.

  • B.

    não houve a prescrição de qualquer valor, tendo em vista que a prescrição não correu contra José, em razão do seu estado de saúde.

  • C.

    todos os valores devidos por Pedro não são mais devidos, em razão da prescrição.

  • D.

    somente será possível a cobrança dos valores devidos a menos de cinco anos.

  • E.

    somente será possível a cobrança dos valores devidos a menos de quatro anos.

Questão de Concurso - 1188260

Concurso TJ MT Juiz de Direito Substituto 2013

Questão 8

FMP Concursos

Nível Superior

Analise as afirmativas abaixo.


I - É admitida a modalidade de usucapião especial urbano residencial familiar de imóvel de até 250m², desde que computados dois anos de posse ininterrupta, exclusiva, sem oposição e direta, pelo cônjuge que permanece residindo no imóvel, contra o ex-cônjuge, ou ex-companheiro, que abandonou o lar e com quem dividia a propriedade, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
II - As normas do Código Civil que instituem causas obstativas, suspensivas ou interruptivas dos prazos prescricionais não são aplicáveis à disciplina específica das ações de usucapião.
III - Para os fins da disciplina da usucapião ordinária, considera-se justo o título hábil, em tese, à transferência do domínio, sendo exemplo o título aquisitivo a non domino.
IV - A boa-fé, dispensável na modalidade de usucapião extraordinária, mas indispensável na modalidade ordinária, é aquela relativa à dimensão psicológica.

Quais estão corretas?

  • A.

    Apenas a I e II.

  • B.

    Apenas a II, III e IV.

  • C.

    Apenas a III e IV.

  • D.

    Apenas a I. III e IV.

  • E.

    Apenas a I, II e III.

Questão de Concurso - 948095

Concurso DPE SC Analista Técnico 2017

Questão 23

FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Nível Superior

Lucas pretende ajuizar demanda buscando indenização pelos danos materiais causados em seu veículo, em decorrência de acidente de trânsito. Para essas hipóteses, o Código Civil prevê o prazo de prescrição de quantos anos?
  • A. Dois.
  • B. Três.
  • C. Cinco.
  • D. Dez.
  • E. Vinte.

Questão de Concurso - 603343

Concurso TRT 1 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados 2012

Questão 49

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A empresa X, situada na cidade do Rio de Janeiro, é dissolvida por seus sócios e, imediatamente, liquidada. As empresas H e W, credoras da empresa X não recebem os seus respectivos créditos mesmo após o encerramento da empresa. Neste caso, as pretensões das empresas credoras contra os sócios da empresa X prescreverão, a partir da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, no prazo de

  • A.

    01 ano.

  • B.

    03 anos.

  • C.

    04 anos.

  • D.

    05 anos.

  • E.

    02 anos.