Questões de Concurso de Direito Constitucional - Direito Constitucional

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Questão de Concurso - 914822

Concurso TJ MG Oficial Judiciário - Área Comissão da Infância e Juventude 2017

Questão 58

Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA (CONSULPLAN)

Nível Médio

De acordo com a Constituição Federal/1988, os menores têm uma série de direitos garantidos, EXCETO:
  • A. Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis.
  • B. Os pais tem o dever de assistir, criar e educar.
  • C. Os menores de 18 (dezoito) anos estão sujeitos às normas da legislação especial.
  • D. Os filhos havidos ou não na relação do casamento tem os mesmos direitos e qualificações.

Questão de Concurso - 415120

Concurso MPE RO Promotor de Justiça Substituto 2010

Questão 71

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A CF é considerada modelo no que se refere à tutela de direitos humanos e de garantias fundamentais. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

  • A.

    A CF é classificada como detalhista no que concerne aos referidos direitos, pois prevê desde a gratuidade de transporte público para idosos até a gratuidade para celebração de casamento civil.

  • B.

    Os tratados de direitos humanos, ainda que aprovados apenas no Senado Federal, em dois turnos e por maioria qualificada, equiparam-se às emendas constitucionais.

  • C.

    A concessão de asilo político é prevista no acervo garantista do art. 5.º da CF, que também proíbe a extradição e o banimento de brasileiros do território nacional.

  • D.

    Os índios, suas comunidades e organizações, apesar de poderem defender seus direitos e interesses, não são partes legítimas para ingressar em juízo, devendo fazê-lo por meio do MP.

  • E.

    Direitos humanos de terceira geração, por seu ineditismo e pelo caráter de lege ferenda que ainda comportam, não recebem tratamento constitucional.

Questão de Concurso - 952177

Concurso Professor Nível II - Área Educação Infantil 2006

Questão 26

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes da realidade brasileira, julgue os itens seguintes.

A atual Constituição brasileira estimula o trabalho infantil.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 416309

Concurso

Questão 50

Nível

A Constituição da República veda

  • A.

    que a união estável entre homossexuais seja considerada família, para fins de proteção do Estado.

  • B.

    a adoção de crianças por homens solteiros.

  • C.

    a adoção de crianças brasileiras por pais estrangeiros.

  • D.

    o trabalho de adolescentes de 12 a 14 anos, inclusive na condição de aprendizes.