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Q1009785
Teclas de Atalhos
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O art. 5o, inciso XIII, da Constituição Federal, preceitua
que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, atendidas as qualificações profissionais que a
lei estabelecer”. Considerando a eficácia e aplicabilidade
das normas constitucionais, pode-se dizer que tal norma
constitucional
A
possui eficácia prospectiva.
B
possui aplicabilidade indireta ou mediata.
C
possui eficácia limitada.
D
possui aplicabilidade diferida.
E
é dependente de complementação legislativa.