Questão 1036092 - Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

Concurso: Assembléia Legislativa de Goiás - GO (ALE GO/GO) 2019 (2ª edição)

Cargo: Procurador de 2ª Classe

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível: Superior

Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

Considerando-se o art. 5o, inciso XIII, da Constituição Federal, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Com relação à sua aplicabilidade, o referido artigo é classificado como norma constitucional de
  • A. eficácia limitada.
  • B. eficácia plena.
  • C. aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.
  • D. eficácia contida.
  • E. eficácia absoluta.