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Q1036092
Teclas de Atalhos
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Considerando-se o art. 5o, inciso XIII, da Constituição
Federal, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei
estabelecer”. Com relação à sua aplicabilidade, o referido
artigo é classificado como norma constitucional de
A
eficácia limitada.
B
eficácia plena.
C
aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.
D
eficácia contida.
E
eficácia absoluta.