Questão 31047 - Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

Concurso: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP 2004

Cargo: Auditor Fiscal de Renda Municipal (I)

Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.

Nível: Superior

Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

"É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva". Esse comando constitucional é uma norma:

  • A.

    De eficácia plena.

  • B.

    De eficácia contida.

  • C.

    De eficácia limitada.

  • D.

    Norma Programática.