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Analise:I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os...
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Q449553
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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Analise:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Em conformidade com o aspecto doutrinário, as referidas disposições caracterizam-se, respectivamente, como normas constitucionais de
A
eficácia plena e de eficácia negativa.
B
princípio programático e de eficácia contida.
C
eficácia restringível e de eficácia absoluta.
D
princípio programático e de eficácia plena.
E
eficácia relativa e de princípio programático.