Questão 673935 - Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8) 2013

Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

  • A.

    As normas constitucionais de eficácia limitada não dependem de lei integradora para a imediata produção de seus efeitos.

  • B.

    As normas de eficácia contida são aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, mas podem ter o seu alcance restringido.

  • C.

    As normas programáticas consubstanciam programas e diretrizes estabelecidos pelo legislador ordinário para atuação futura dos órgãos estatais administrativos.

  • D.

    O direito de greve dos servidores públicos foi consagrado, segundo o STF, em norma constitucional de eficácia plena.

  • E.

    As normas constitucionais de eficácia plena são também chamadas de normas de eficácia redutível.