Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que se refere à aplicabilidade das normas...
1
Q673935
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
A
As normas constitucionais de eficácia limitada não dependem de lei integradora para a imediata produção de seus efeitos.
B
As normas de eficácia contida são aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, mas podem ter o seu alcance restringido.
C
As normas programáticas consubstanciam programas e diretrizes estabelecidos pelo legislador ordinário para atuação futura dos órgãos estatais administrativos.
D
O direito de greve dos servidores públicos foi consagrado, segundo o STF, em norma constitucional de eficácia plena.
E
As normas constitucionais de eficácia plena são também chamadas de normas de eficácia redutível.