No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais,
assinale a opção correta.
A
As normas constitucionais de eficácia limitada não dependem
de lei integradora para a imediata produção de seus efeitos.
B
As normas de eficácia contida são aquelas que produzem a
plenitude dos seus efeitos, mas podem ter o seu alcance
restringido.
C
As normas programáticas consubstanciam programas e
diretrizes estabelecidos pelo legislador ordinário para atuação
futura dos órgãos estatais administrativos.
D
O direito de greve dos servidores públicos foi consagrado,
segundo o STF, em norma constitucional de eficácia plena.
E
As normas constitucionais de eficácia plena são também
chamadas de normas de eficácia redutível.
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