Considerando a capacidade de produção de efeitos das normas constitucionais, a previsão...

Considerando a capacidade de produção de efeitos das normas constitucionais, a previsão constante do artigo 5º, XIII, da Constituição Federal, segundo a qual “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, é norma de eficácia

A

contida.

B

plena.

C

exaurida.

D

programática.

E

limitada.