Questão 664248 - Presidente e Vice-Presidente da República (artigos 76 a 83 da CF)

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Executivo (artigos 76 a 91 da CF) Presidente e Vice-Presidente da República (artigos 76 a 83 da CF)

No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, ouvidos, se necessário, os órgãos instituídos em lei.

  • C. Certo
  • E. Errado