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O Conselho Nacional de Justiça é
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Q409051
Direito Constitucional
Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)
Teclas de Atalhos
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O Conselho Nacional de Justiça é
A
composto de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
B
presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça e, na sua ausência e impedimento, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
C
obrigado a representar ao Advogado Geral da União no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.
D
obrigado a rever de ofício os processos disciplinares dos membros do Ministério Público.
E
obrigado a elaborar a cada dois anos relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.