Questão 419945 - Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

Concurso: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE RN) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área: Administrativa

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF) Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

Compete ao Conselho Nacional de Justiça

  • A.

    processar e julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

  • B.

    processar e julgar originariamente a extradição solicitada por estrangeiro.

  • C.

    rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

  • D.

    processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República e o Vice-Presidente.

  • E.

    processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os membros do Congresso Nacional.