Questão 681805 - Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)
Concurso: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte - RN (ALE/RN) 2013
Cargo: Analista Legislativo
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF) Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)
Dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça, encontra-se a de
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A.
julgar as ações diretas de inconstitucionalidade e as ações declaratórias de constitucionalidade.
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B.
julgar os recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos proferidos pelos Tribunais Superiores.
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C.
rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
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D.
julgar os habeas corpus impetrados contra acórdãos proferidos pelos Tribunais Superiores.
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E.
julgar os mandados de segurança impetrados contra ato dos Tribunais Superiores.