Questão 681805 - Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

Concurso: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte - RN (ALE/RN) 2013

Cargo: Analista Legislativo

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF) Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

Dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça, encontra-se a de

  • A.

    julgar as ações diretas de inconstitucionalidade e as ações declaratórias de constitucionalidade.

  • B.

    julgar os recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos proferidos pelos Tribunais Superiores.

  • C.

    rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

  • D.

    julgar os habeas corpus impetrados contra acórdãos proferidos pelos Tribunais Superiores.

  • E.

    julgar os mandados de segurança impetrados contra ato dos Tribunais Superiores.