Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Recurso especial e recursos repetitivos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
31
questões encontradas
20
Mais recentes
Maria, Ana e Antônia realizaram um debate em relação às características comuns aos recursos especial e extraordinário. Maria defendia que ambos deveriam ser processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Ana sustentava que ambos exigiriam que a causa fosse julgada em única ou última instância. Por fim, Antônia observou que ambos poderiam ser interpostos, respectivamente, após o julgamento de recursos ordinários, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação aos argumentos de Maria, Ana e Antônia, que:
A
todos estão errados;
B
apenas o de Ana está certo;
C
apenas o de Antônia está certo;
D
apenas os de Maria e Ana estão certos;
E
apenas os de Maria e Antônia estão certos.
No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que a admissão do recurso seja examinada pelo tribunal, o qual somente pode dele não conhecer com base nesse motivo pela manifestação de dois terços dos membros do órgão competente para o julgamento. Nos termos da Constituição Federal de 1988, haverá essa relevância nos casos de ação
A
de improbidade administrativa, a depender do valor.
B
tributária, a depender do valor.
C
possessória, independentemente do valor.
D
penal.
E
de família, independentemente do valor.
João, vereador na Câmara Municipal de Fortaleza, apresentou determinado projeto de lei, o qual recebeu parecer contrário à sua admissibilidade por parte da Comissão competente, sob o argumento de que versava sobre matéria de competência legislativa da União.
Ao analisar o cabimento de recurso, de modo que a proposição fosse apreciada pelo Plenário, João concluiu corretamente que
A
o recurso somente é cabível se o parecer não tiver sido exarado em caráter terminativo.
B
apesar de ser o autor da proposição, João não tem legitimidade para interpor recurso.
C
o recurso pode ser interposto, no prazo de cinco dias, desde que seja subscrito por um terço dos membros da Câmara.
D
ele pode interpor o recurso, no prazo de duas sessões ordinárias, mas deve ter o apoio de um quinto dos membros da Câmara.
E
o quórum exigido para a interposição do recurso, que também deve ser subscrito por João, variará conforme o parecer tenha sido aprovado por unanimidade, ou não.
De acordo com a CF, no recurso especial, haverá a relevância da questão federal infraconstitucional nas ações que tratem de direito do consumidor.
C
Certo
E
Errado
No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso bem como apontar se as hipóteses que podem caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no texto constitucional.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Maria ajuizou ação em face do Município Beta. O pedido formulado foi julgado improcedente em primeira e em segunda instâncias, tomando-se por base determinada interpretação da Lei Federal nº XX/2018. Para surpresa de Maria, diversos Tribunais de Justiça do país julgavam procedentes pedidos como o seu, em situações praticamente idênticas, adotando interpretação diversa da referida lei federal.
Caso sejam preenchidos os requisitos específicos previstos na ordem jurídica, Maria pode impugnar o acórdão que lhe foi desfavorável, sob o argumento de que outros tribunais estavam dispensando interpretação diversa à Lei Federal nº XX/2018, em recurso endereçado ao:
A
Tribunal Federal de Recursos;
B
Conselho Nacional de Justiça;
C
Superior Tribunal de Justiça;
D
Supremo Tribunal Federal;
E
Tribunal Regional Federal.
Determinado Município não vinha cumprindo as decisões proferidas pela Justiça Estadual, daí resultando grande insatisfação dos titulares dos direitos aviltados. Em razão desses fatos, um dos interessados solicitou ao Tribunal de Justiça que desse provimento à representação para assegurar a execução de decisão judicial. Essa representação foi provida, tendo o interessado interposto recurso extraordinário para que o Supremo Tribunal Federal reapreciasse o caso.
À luz dessa narrativa e da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
A
somente o Ministério Público poderia ingressar com a representação, não um dos interessados no cumprimento da decisão judicial;
B
não seria cabível a interposição de recurso extraordinário, dado o caráter político-administrativo do processo de intervenção instaurado perante o Poder Judiciário;
C
o Tribunal de Justiça não tem imparcialidade para apreciar o descumprimento de suas próprias decisões, o que atrairia a competência do Supremo Tribunal Federal;
D
a interposição de recurso extraordinário exigiria o prequestionamento explícito de matéria constitucional na representação interventiva;
E
para que um interessado ajuizasse representação interventiva, seria necessária a autorização expressa dos demais titulares dos direitos, o que não é exigido do Ministério Público.
O Conselho Nacional de Justiça, a quem compete zelar pela
autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto
da Magistratura, pode expedir atos regulamentares, no âmbito
de sua competência, ou recomendar providências.
C
Certo
E
Errado
Considerando o disposto na Constituição Federal, é
vedado ao Conselho Nacional de Justiça
A
recomendar aos Tribunais de Justiça a tomada de
providências para o fiel cumprimento de norma específica
constante do Estatuto da Magistratura, uma
vez que a providência violaria o princípio da autonomia
administrativa dos Tribunais.
B
desconstituir ato administrativo praticado por Tribunal
de Justiça em razão de violação à lei, uma vez
que a providência apenas poderia ser tomada em
sede de controle jurisdicional e não administrativo.
C
rever processo disciplinar de juiz julgado há dois
anos, vez que já ultrapassado o prazo constitucional
para tanto.
D
apreciar a legalidade de ato administrativo praticado
por órgão do Poder Judiciário e fixar prazo para que
adote providências necessárias ao exato cumprimento
da lei, tendo em vista o princípio da autonomia
administrativa dos Tribunais.
E
receber e conhecer de reclamação contra órgãos
prestadores de serviços notariais e de registro que
atuem por delegação do poder público, uma vez que
não integram o Poder Judiciário.
Dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça
− CNJ encontra-se:
I. Receber e conhecer das reclamações contra membros
de órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra
seus serviços auxiliares.
II. Atuar como órgão de revisão de decisões jurisdicionais,
podendo cassá-las nos casos estabele cidos
na Constituição Federal.
III. Exercer o controle da atuação administrativa e financeira
do Poder Judiciário e do cumprimento dos
deveres funcionais dos juízes, ainda que as decisões
do CNJ possam ser revistas pelo Supremo Tribunal
Federal nos termos da jurisprudência dessa Corte.
Está correto o que consta APENAS em
A
I.
B
II.
C
III.
D
II e III.
E
I e III.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Compete ao CNJ rever, de ofício ou mediante provocação, os
processos disciplinares de juízes e membros de tribunais
julgados há menos de um ano.
C
Certo
E
Errado
O CNJ, órgão do Poder Judiciário, possui, entre outras
prerrogativas, as atribuições de zelar pelo cumprimento do
Estatuto da Magistratura, o que lhe permite expedir atos
regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar
providências.
C
Certo
E
Errado
Dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça, encontra-se a de
A
julgar as ações diretas de inconstitucionalidade e as ações declaratórias de constitucionalidade.
B
julgar os recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos proferidos pelos Tribunais Superiores.
C
rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
D
julgar os habeas corpus impetrados contra acórdãos proferidos pelos Tribunais Superiores.
E
julgar os mandados de segurança impetrados contra ato dos Tribunais Superiores.
O Conselho Nacional de Justiça poderá intervir no mérito da atividade jurisdicional exercida pelos juízes.
C
Certo
E
Errado
A atuação do Conselho Nacional de Justiça concentra-se no controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Assinale a opção correta.
A
É lícito aos magistrados a realização pessoal de
atividades investigatórias, por inexistir monopólio
da polícia judiciária nas investigações.
B
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI)
possuem poderes de investigação próprios
das autoridades judiciais para decretar buscas
e apreensões, conduzir coercitivamente
testemunhas e decretar prisões preventivas e
temporárias.
C
O Presidente da República, na função de Chefe
de Estado, possui competência constitucional
para reduzir tarifas de transporte coletivo
municipal e intermunicipal.
D
A competência exclusiva do Congresso Nacional
para fixar subsídio aos deputados federais e
senadores constitui-se em afronta à Constituição.
E
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui
superioridade hierárquica em questões disciplinares,
em relação à competência originária de
Tribunais e juízos.
No que se refere aos poderes da República, assinale a opção correta.
A
O STF dispõe de competência originária para processar e julgar ação popular promovida contra ato emanado do presidente da República.
B
O TCU é um órgão judicante, com função deliberativa, encarregado da fiscalização das contas prestadas por qualquer pessoa física ou jurídica que utilize dinheiro, bens e valores públicos.
C
A CF consagra a regra da irresponsabilidade penal absoluta do presidente da República em relação às infrações penais cometidas antes do início do exercício do mandato e da irresponsabilidade penal relativa no que se refere às infrações penais que, cometidas durante o exercício do mandato, não tenham relação com as funções de chefe do Poder Executivo.
D
A CF estabelece a iniciativa exclusiva do presidente da República para o processo legislativo em matéria de natureza tributária.
E
No exercício de suas atribuições administrativas, o Conselho Nacional de Justiça tem competência para expedir atos regulamentares, de comando abstrato, impondo obrigações de natureza administrativa a toda a magistratura nacional.
Um tribunal de justiça estadual aplicou penalidade a determinado juiz em decorrência de processo administrativo disciplinar, e o CNJ, seis meses após o referido julgamento, procedeu à revisão do processo disciplinar, de ofício. Nessa situação, o CNJ extrapolou sua competência constitucional, por rever, de ofício, processo disciplinar instaurado contra o juiz, que fora devidamente julgado.
C
Certo
E
Errado
As deliberações negativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não estarão sujeitas a revisão por meio de mandado de segurança impetrado diretamente no Supremo Tribunal Federal.
C
Certo
E
Errado
Por expressa previsão constitucional, é da competência do CNJ representar ao Ministério Público se tomar ciência de fato que corresponda a crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Gerar simulado