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No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito ...
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Q3216355
Teclas de Atalhos
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No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que a admissão do recurso seja examinada pelo tribunal, o qual somente pode dele não conhecer com base nesse motivo pela manifestação de dois terços dos membros do órgão competente para o julgamento. Nos termos da Constituição Federal de 1988, haverá essa relevância nos casos de ação
A
de improbidade administrativa, a depender do valor.
B
tributária, a depender do valor.
C
possessória, independentemente do valor.
D
penal.
E
de família, independentemente do valor.