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Dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça, encontra-se a de
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Q681805
Teclas de Atalhos
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Dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça, encontra-se a de
A
julgar as ações diretas de inconstitucionalidade e as ações declaratórias de constitucionalidade.
B
julgar os recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos proferidos pelos Tribunais Superiores.
C
rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
D
julgar os habeas corpus impetrados contra acórdãos proferidos pelos Tribunais Superiores.
E
julgar os mandados de segurança impetrados contra ato dos Tribunais Superiores.