1
Q291257
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O STF pode apreciar caso que envolva a declaração de inconstitucionalidade de tratado internacional.
C
Certo
E
Errado