Questão 1000237 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

No controle difuso da constitucionalidade,
  • A. a decisão possui efeito erga omnes e ex nunc, por ato do Presidente do Supremo Tribunal, ante o trânsito em julgado da decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
  • B. os efeitos da decisão serão ex tunc a partir do momento em que o Senado Federal editar uma resolução suspendendo a execução, no todo ou em parte, da lei ou ato normativo declarado inconstitucional por decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça.
  • C. os efeitos da decisão com o trânsito em julgado ou decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal são erga omnes e ex tunc.
  • D. os efeitos da decisão afetam somente as partes envolvidas no processo, de forma retroativa.
  • E. os efeitos da decisão serão erga omnes, independentemente da manifestação do Senado Federal.