Questão 1005622 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Ministério Público da Paraíba - PB (MPE PB/PB) 2018

Cargo: Promotor de Justiça Substituto

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

No Direito Constitucional brasileiro, o controle preventivo de constitucionalidade
  • A. pode ser levado a efeito por meio de mandado de segurança impetrado por qualquer cidadão contra proposta de emenda à constituição.
  • B. ocorre no âmbito das casas parlamentares e quando da sanção ou veto, não existindo na esfera judicial.
  • C. tem natureza marcadamente política, mesmo quando levado a efeito em juízo, porque atua ainda quando do processo de elaboração normativa.
  • D. é realizado por meio de mecanismos difusos e concentrados em geral de controle de constitucionalidade.
  • E. implica a impossibilidade de derrubada de veto levado a efeito nos termos de jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal.