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Regulamento que disponha sobre o licenciamento ambiental de cemitérios tem caráter autô...

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Q1006913
Teclas de Atalhos
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Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - COREC - Delegado de Polícia Federal - 2018
Regulamento que disponha sobre o licenciamento ambiental de cemitérios tem caráter autônomo e abstrato, razão por que o STF admite ação direta de inconstitucionalidade contra esse tipo de norma.
C
Certo
E
Errado