Questão 1030091 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD AP/AP) 2018

Cargo: Assistente Administrativo

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

No sistema de controle difuso de constitucionalidade adotado pela Constituição Federal de 1988, a suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, compete ao
  • A. Senado Federal.
  • B. Superior Tribunal de Justiça.
  • C. Procurador Geral da República.
  • D. Congresso Nacional.
  • E. Presidente da República.