Questão 1039327 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SEFAZ RS/RS) 2019

Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A - Bloco II (Administração))

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

De acordo com a CF, tem legitimidade ativa para propor originariamente ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade o
  • A. Conselho Nacional do Ministério Público.
  • B. defensor público geral da União.
  • C. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
  • D. advogado geral da União.
  • E. Conselho Nacional de Justiça.