Questão 1039327 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Concurso: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SEFAZ RS/RS) 2019
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A - Bloco II (Administração))
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
De acordo com a CF, tem legitimidade ativa para propor
originariamente ação direta de inconstitucionalidade e ação
declaratória de constitucionalidade o
- A. Conselho Nacional do Ministério Público.
- B. defensor público geral da União.
- C. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- D. advogado geral da União.
- E. Conselho Nacional de Justiça.