Questão 109398 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15) 2005
Cargo: Técnico Judiciário - Área Segurança Judiciário
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
NÃO tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal o
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A.
Presidente da República.
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B.
Procurador-Geral da República.
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C.
Advogado Geral da União.
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D.
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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E.
Governador de Estado.