Questão 109398 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15) 2005

Cargo: Técnico Judiciário - Área Segurança Judiciário

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

NÃO tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal o

  • A.

    Presidente da República.

  • B.

    Procurador-Geral da República.

  • C.

    Advogado Geral da União.

  • D.

    Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

  • E.

    Governador de Estado.