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Q1158498
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Considerando o sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil, na hipótese de Lei municipal editada anteriormente à Constituição e com ela incompatível, cabe
A
ação direta de inconstitucionalidade, sem prejuízo da arguição de descumprimento de preceito fundamental.
B
arguição de descumprimento de preceito fundamental.
C
ação direta de inconstitucionalidade.
D
ação direta de inconstitucionalidade, sem prejuízo do controle difuso de constitucionalidade.
E
arguição de descumprimento de preceito fundamental, sem prejuízo da utilização de qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.