Questão 1158498 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Prefeitura de Guaratinguetá - SP 2019

Cargo: Procurador

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Considerando o sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil, na hipótese de Lei municipal editada anteriormente à Constituição e com ela incompatível, cabe

  • A.

    ação direta de inconstitucionalidade, sem prejuízo da arguição de descumprimento de preceito fundamental.

  • B.

    arguição de descumprimento de preceito fundamental.

  • C.

    ação direta de inconstitucionalidade.

  • D.

    ação direta de inconstitucionalidade, sem prejuízo do controle difuso de constitucionalidade.

  • E.

    arguição de descumprimento de preceito fundamental, sem prejuízo da utilização de qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.