Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando o sistema de controle de constitucionalidade...
1
Q1158498
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considerando o sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil, na hipótese de Lei municipal editada anteriormente à Constituição e com ela incompatível, cabe
A
ação direta de inconstitucionalidade, sem prejuízo da arguição de descumprimento de preceito fundamental.
B
arguição de descumprimento de preceito fundamental.
C
ação direta de inconstitucionalidade.
D
ação direta de inconstitucionalidade, sem prejuízo do controle difuso de constitucionalidade.
E
arguição de descumprimento de preceito fundamental, sem prejuízo da utilização de qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.