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Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.

A

Não somente leis estaduais, mas também certos atos do Executivo e do Judiciário estaduais podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

B

Todo partido político tem legitimidade constitucional para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.

C

O STF não pode declarar a inconstitucionalidade de lei municipal em sede de controle de constitucionalidade em concreto.

D

Lei estadual declarada inconstitucional pelo STF em ação direta de inconstitucionalidade somente perde eficácia depois de revogada por ato da Assembléia Legislativa estadual.

E

Leis federais e estaduais podem ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.