Questão 167775 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Auditoria Geral de Estado - MT (AGE MT/MT) 2005

Cargo: Advogado

Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

O art. 97 da Constituição prevê que os Tribunais somente poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo voto da maioria dos seus integrantes ou do respectivo órgão especial. O princípio, adotado no mencionado artigo, é denominado:

  • A.

    Reserva de Plenário;

  • B.

    Controle Concentrado;

  • C.

    Jurisdição Única;

  • D.

    Jurisdição Contenciosa;

  • E.

    Contencioso Administrativo.