A partir do tema do texto acima, assinale a opção correta acerca dos sistemas difuso e concentrado de controle de constitucionalidade.
A
No Brasil, o processo de controle de constitucionalidade
cumpre dupla função, pois funciona como instrumento de
defesa da ordem objetiva e como defesa de posições
subjetivas.
B
A sistemática adotada pela Constituição Federal para o
controle de constitucionalidade de normas impede que
questões individuais sejam submetidas ao STF mediante ação
direta de inconstitucionalidade.
C
O sistema concentrado outorga aos juízes e tribunais o poder de afastar a aplicação da lei in concreto.
D
A ação civil pública não pode ser utilizada como mecanismo
substitutivo da ação direta de inconstitucionalidade, sendo
impossível a realização, por meio dela, de controle de
constitucionalidade, ainda que incidental.
E
O modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, como
interpretado pelo STF, admite o ajuizamento de ação direta de
inconstitucionalidade contra direito preconstitucional em face
da Constituição Federal.
