Questão 357534 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE RN) 2005

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Ocorrendo sanção tácita e não sendo a lei promulgada dentro do prazo legal pelo Presidente da Republica, caberá ao

  • A.

    Presidente do Senado promulgá-la dentro de quarenta e oito horas.

  • B.

    Vice-Presidente da República promulgá-la em até quinze dias.

  • C.

    Presidente da Câmara dos Deputados promulgá-la em até quinze dias.

  • D.

    Presidente do Congresso Nacional promulgá-la em até trinta dias.

  • E.

    Presidente do Supremo Tribunal Federal promulgála em até dez dias.