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Ocorrendo sanção tácita e não sendo a lei promulgada dentro...
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Q357534
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Ocorrendo sanção tácita e não sendo a lei promulgada dentro do prazo legal pelo Presidente da Republica, caberá ao
A
Presidente do Senado promulgá-la dentro de quarenta e oito horas.
B
Vice-Presidente da República promulgá-la em até quinze dias.
C
Presidente da Câmara dos Deputados promulgá-la em até quinze dias.
D
Presidente do Congresso Nacional promulgá-la em até trinta dias.
E
Presidente do Supremo Tribunal Federal promulgála em até dez dias.