Questão 420815 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Ministério Público do Rio Grande do Sul - RS (MPE RS/RS) 2009

Cargo: Promotor de Justiça

Banca: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Sobre o controle de constitucional idade nos Tribunais brasileiros, é INCORRETO afirmar que

  • A.

    o STF pode apreciar a inconstitucionalidade de uma lei já por ele declarada constitucional anteriormente.

  • B.

    não se admite desistência em sede de ação direta de inconstitucionalidade

  • C.

    se passou a admitir, com a aprovação do Instituto do Amicus Curiae, intervenção de terceiros em ação direta de inconstitucionalidade.

  • D.

    não existe lide no processo de ação direta de inconstitucionalidade

  • E.

    uma medida cautelar em sede de ação direta de inconstitucionalidade pode ter efeito ex tunc.